O MpD considera que a Justiça registou avanços significativos na última década, apesar dos problemas que persistem no sector enquanto o PAICV reconhece as reformas realizadas, mas alerta para a morosidade e o elevado número de processos pendentes e a UCID reclama medidas concretas para melhorar a capacidade de resposta dos tribunais.

O ministro da Justiça, Clóvis Silva, afirmou hoje que o orçamento, os equipamentos e os recursos humanos da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDH) não são suficientes para cumprir as responsabilidades da instituição.

​O presidente do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Emanuel Barbosa, considerou que Cabo Verde precisa de transformar as reformas aprovadas no sector da Justiça em resultados concretos, com melhores condições de funcionamento dos tribunais, reforço dos recursos humanos e maior celeridade processual.

O Grupo Parlamentar do PAICV considera que a Justiça cabo-verdiana “funcionou e cumpriu o seu papel”, mas reconhece que o sector continua a enfrentar problemas de morosidade processual, acumulação de pendências e insuficiência de recursos humanos. Para o partido, a melhoria da capacidade de resposta dos tribunais exige o reforço dos magistrados e uma gestão mais eficiente dos recursos disponibilizados pelo Estado.

O ministro da Justiça não estabelece, para já, um prazo para a instalação de um tribunal de pequenas causas em São Vicente. De visita hoje à ilha, Clóvis Silva garante que está a incentivar a concretização da iniciativa.

A justiça dos Estados Unidos (EUA) ordenou o restabelecimento do acesso das emissoras CNN e MSNBC e do jornal Politico à Casa Branca, cujos passes de imprensa foram retirados por ordem do Presidente Donald Trump.

Na edição desta semana do Expresso das Ilhas fazemos manchete com a entrevista a Olavo Freire por ocasião do 34º aniversário da Constituição da República.

Os Tribunais registaram 14.419 processos entrados no ano Judicial 2025/26, mais 5,9% do que no período anterior, e decidiram 13.749, o equivalente a uma taxa de resolução de 95,4% face aos processos entrados, segundo o Relatório Anual sobre a Situação da Justiça do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

A tramitação digital de processos penais já está implementada nas 17 comarcas do país e permitiu, até agora, a tramitação de 46 mil autos, com uma poupança estimada em cerca de 2,3 milhões de folhas de papel, segundo os dados divulgados esta quarta-feira, 16, pelo Instituto de Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ).

Um juiz federal ordenou aos correios dos Estados Unidos que não concretizem a ordem executiva do Presidente Donald Trump para restringir o voto por correspondência, acrescentando mais um obstáculo aos esforços do Governo para alterar as regras eleitorais.

O Supremo Tribunal de Victoria, Austrália, arquivou o processo instaurado pela empresa australiana Lighthouse Corporation contra Timor-Leste relacionado com um alegado contrato de fornecimento de combustível e geradores, anunciou hoje o Governo timorense.

É conhecida a enorme dificuldade que as democracias mais recentes, particularmente nos pequenos Estados, têm experimentado para levar à Justiça aqueles que se sentem, e são tidos, como influentes e poderosos.

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o antigo coordenador da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE), por alegada prática dos crimes de abuso de informação privilegiada e participação ilícita em negócios, requerendo o seu julgamento e a perda, a favor do Estado, de cerca de 1,74 milhões de escudos, alegadamente obtidos de forma ilícita.

A proposta de nomeação do novo Procurador-Geral da República já foi submetida ao Presidente da República e recai sobre um magistrado do Ministério Público, segundo a Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público (ASSIMP), após um encontro com o Ministro da Justiça, Clóvis Silva.

Há palavras cujo verdadeiro significado apenas se revela quando as circunstâncias deixam de ser confortáveis. No quotidiano, pronunciá-las parece quase automático: República, instituições, Justiça, Governo, oposição, responsabilidade. Repetem-se com a serenidade própria das ideias que julgamos definitivamente conquistadas.

A justiça de Espanha confirmou hoje o julgamento com júri popular da mulher do primeiro-ministro espanhol por tráfico de influências e desvio de fundos públicos, em resposta ao recurso da defesa sobre decisões do juiz de instrução do caso.

O Programa de Governo, documento que traça a estratégia do governo para a governação a partir de 2026, assume como eixo central a chamada Agenda "Cabo Verde Para Todos", que combina a reforma do Estado, o reforço da Justiça e da Segurança, uma nova agenda económica e um pacote de políticas sociais com destaque para a educação e a saúde. Entre as prioridades anunciadas contam-se ainda medidas concretas para os transportes aéreos e marítimos, apontados como condição de coesão territorial para um país arquipelágico.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos está a investigar se a jornalista norte-americana E. Jean Carroll mentiu sob juramento quando acusou o Presidente norte-americano, Donald Trump, de agressão sexual, noticiou hoje a agência Associated Press (AP).

O secretário interino do Departamento da Justiça, Todd Blanche, defendeu hoje as ordens judiciais enviadas a jornalistas para os obrigar a entregar documentos e arquivos, no quadro de investigações sobre fugas de informação classificada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou esta quinta-feira, 9, que foi extraditado, do Senegal para Cabo Verde, um cidadão cabo-verdiano de 33 anos, a pedido das autoridades judiciárias nacionais, no âmbito de um processo por vários crimes, incluindo tentativa de homicídio agravado.