Os tribunais continuam a não conseguir dar resposta a todos os processos que entram e a meta de produtividade caiu. No cível, as partes esperam meses por uma sentença; no penal, cada procurador dedicado à investigação criminal na Praia tem cerca de quatro mil processos a seu cargo. A morosidade mantém-se, assim, como um dos principais problemas da Justiça. Perante este cenário, o bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Júlio Martins Júnior, aponta o défice de gestão processual e reclama medidas urgentes: sinalizar os processos mais antigos nos tribunais, identificar os casos prescritos no Ministério Público e reforçar o investimento no sector. Até porque, como sustenta, investir na Justiça é investir na sociedade e nos valores que a sustentam. “Não devemos ver o investimento na justiça como algo apenas numérico, mas como algo que garante os valores que nos fundam como nação”, sublinha.

​A ministra da Família afirmou hoje, no Sal, que o Governo está a acompanhar o desenvolvimento das investigações do “Caso Aurora”, sublinhando que a protecção das crianças é uma responsabilidade transversal a todo o Estado e à sociedade civil.

A reactivação de uma comissão nacional de coordenação, a formação das forças de segurança e o reforço dos meios de fiscalização estão entre as principais recomendações da avaliação nacional de referência sobre a gestão de armas e munições, realizada durante quatro dias com o apoio da CEDEAO e da UNIDIR.

O Governo prevê aumentar os efectivos da Polícia Nacional para 2.500 até 2031, além de reforçar os meios de mobilidade e os recursos técnicos e tecnológicos. Anúncio feito hoje, na cidade da Praia, pelo ministro da Administração Interna, Carlos Teixeira.

A FAO lançou, em Roma, o livro “A Taste of SIDS”, dedicado às receitas e às culturas alimentares dos pequenos Estados insulares. A cachupa esteve presente, com a receita do chef de cozinha cabo-verdiano Lamine Medina. O evento aconteceu durante as celebrações do Dia Mundial da Alimentação e do Dia da FAO, a 16 de Outubro, que decorreram na sede da FAO.

A ilha do Sal vai receber um investimento de 535 mil euros, cerca de 59 mil contos cabo-verdianos, para a construção da “Casa do Clima”, no Largo da Força Aérea, um projecto financiado pela Cooperação Luxemburguesa e pelo Governo de Cabo Verde, através do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG).

A Inspeção-Geral das Atividades Económicas (IGAE) suspendeu temporariamente 20 estabelecimentos comerciais em São Vicente, na sequência de uma operação de fiscalização realizada entre os dias 2 e 20 do corrente mês, no âmbito da primeira fase da Operação Mindelo -Tabernas.

A coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Patrícia Portela, anunciou o reforço da parceria com os órgãos de comunicação social, através de formações específicas para jornalistas e comunicadores sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da definição de uma agenda conjunta de cooperação.

A Câmara Municipal do Paul, na ilha de Santo Antão, proibiu a extração de inertes, nomeadamente areia e pedra, no troço compreendido entre a Ponte Amílcar Cabral e a Ponte Mén Pola, sem autorização prévia e formal da autarquia.

A IGCI realiza uma missão de sensibilização no Sal para orientar operadores do sector, no âmbito de um plano nacional que prevê, a partir de 2027, o início do processo de fiscalização com aplicação de sanções.

A Cruz Vermelha de Cabo Verde vai reforçar a prevenção e a resposta aos efeitos da seca nas comunidades mais vulneráveis do país. A iniciativa foi apresentada hoje, na cidade da Praia, no âmbito de um Protocolo de Acção Antecipatória, com duração de dois anos e um financiamento de cerca de 26 milhões de escudos.

O Governo anunciou hoje que prevê investir cerca de 550 mil contos na reabilitação, asfaltagem e drenagem de troços rodoviários, na Praia, visando melhorar a mobilidade urbana e reduzir os problemas de inundações.

​A Cruz Vermelha de Cabo Verde (CVCV) lançou hoje, na Praia, um protocolo de acção antecipatória à seca, com financiamento de cerca de 26 mil contos para dois anos, visando proteger as comunidades vulneráveis e reduzir perdas humanas.

Uma cidadã brasileira, de 22 anos, detida no Aeroporto Internacional Cesária Évora, em São Vicente, por suspeita de tráfico de droga, ficou em prisão preventiva, segundo informou a Polícia Judiciária esta terça-feira, 20.

A Aldeias Infantis SOS Cabo Verde e o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) promovem o concurso nacional de contos “Criança Livre de Abuso Sexual”, no âmbito do projecto Djunta Mom, financiado pela União Europeia em Cabo Verde. Os trabalhos devem ser enviados para o e-mail: [email protected], de 21 deste mês a 08 de Janeiro de 2027.

Os pedidos de Cadastro Policial e Declaração de Queixa de Santiago Norte para os residentes da região Santiago Norte vão passar a ser emitidos em Assomada a partir do de quinta-feira, 22.

A Coordenação Nacional da Juventude Africana quer reforçar a capacitação dos jovens e criar oportunidades de formação, emprego, empreendedorismo, liderança e voluntariado. O compromisso foi assumido hoje, na cidade da Praia, durante a cerimónia de tomada de posse da Coordenação Nacional da organização.

O PCA da sociedade considera que a suspensão compromete o planeamento financeiro da instituição, que prevê investir pelo menos 25 milhões de escudos na recuperação do imóvel. A EFE diz que não vai entregar as chaves enquanto não forem esclarecidos os fundamentos da exigência e garante que o projecto académico do Instituto não vai morrer.

Três quartos dos cabo-verdianos consideram justificável a interrupção da gravidez quando a vida ou a saúde da mulher está em risco, mas a percentagem cai para 59% nos casos de violação ou incesto, 36% por dificuldades económicas e 27% quando a gravidez é indesejada por qualquer motivo, segundo um estudo da Afrobarometer sobre as perceções dos cidadãos em relação à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos publicado hoje.

A prevalência de insegurança alimentar grave em Cabo Verde aumentou de 5,6% em 2022 para 8,3% em 2024, e a insegurança moderada ou grave agravou-se nos dois últimos anos observados, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).