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O presidente do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Emanuel Barbosa, considerou que Cabo Verde precisa de transformar as reformas aprovadas no sector da Justiça em resultados concretos, com melhores condições de funcionamento dos tribunais, reforço dos recursos humanos e maior celeridade processual.
A posição foi apresentada no âmbito das jornadas parlamentares de preparação da segunda sessão plenária de Outubro, durante as quais o MpD analisou a situação política do país e preparou a sua participação nos debates sobre a transparência e a governação e sobre o estado da Justiça.
O partido reconhece os avanços registados no sector nas últimas legislaturas, mas considera que persistem dificuldades no acesso à Justiça e na resolução dos processos.
“Estamos cientes de que uma Justiça que tarda em responder deixa pessoas à espera e enfraquece a confiança no Estado”, afirmou Emanuel Barbosa, ao defender que as reformas aprovadas devem produzir melhorias concretas na resposta dos tribunais aos cidadãos, às famílias e às empresas.
O presidente do Grupo Parlamentar do MpD apontou a necessidade de garantir os meios necessários à aplicação das reformas, com destaque para as infra-estruturas, os recursos humanos, a formação e a qualificação dos profissionais do sector. Questionado sobre a posição do partido relativamente à eventual redução dos salários dos magistrados, na sequência da proposta do Governo em matéria fiscal, Emanuel Barbosa afirmou que o MpD não tinha ainda um posicionamento específico sobre essa questão, mas reiterou a defesa da melhoria das condições gerais de funcionamento da Justiça.
Para o dirigente, a prioridade deve ser a criação de condições para uma Justiça “mais célere, mais acessível” e capaz de responder às expectativas dos cabo-verdianos. Defendeu igualmente que todos os cidadãos devem beneficiar de tratamento igual perante a lei.
“Não pode haver cabo-verdianos de primeira nem cabo-verdianos de segunda em matéria da Justiça”, declarou, ao sublinhar que nenhum titular de cargo político deve sentir-se acima da lei e que as instituições judiciais devem exercer as suas funções com independência e sem pressões.
Emanuel Barbosa questionou também a oportunidade de voltar a debater o estado da Justiça, tema que, segundo recordou, o PAICV propôs por quatro vezes enquanto esteve na oposição e que volta agora a levar ao Parlamento, já na condição de partido no Governo.
Para o MpD, embora a transparência constitua uma exigência permanente da democracia, o debate deve ter consequências práticas e não retirar a atenção das preocupações mais imediatas da população. “O nosso entendimento é que existem prioridades e a prioridade aqui é responder às preocupações, às expectativas dos cabo-verdianos”, afirmou.
O dirigente parlamentar associou esta preocupação à subida dos preços dos combustíveis em Outubro, que, segundo referiu, agravou a pressão sobre o custo de vida das famílias, os transportadores, os pescadores e os pequenos operadores económicos. Embora reconheça a influência de factores externos nas dificuldades do país, considerou que o Governo tem falhado na apresentação de respostas suficientes.
Neste sentido, afirmou que o MpD apresentou propostas de apoio aos profissionais dos transportes, aos pescadores e às famílias mais vulneráveis, e garantiu que o partido continuará a exercer a fiscalização parlamentar e a exigir prestação de contas ao Governo.
