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Não pagamento da pensão de alimentos permite instauração de processo mesmo sem queixa da vítima
O novo Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a responsabilização penal no incumprimento da pensão de alimentos, passando a abranger situações como a criação deliberada de dificuldades económicas, abandono de emprego ou falta de procura de trabalho. Segundo o bastonário da Ordem dos Advogados, Júlio César Martins, o crime deixa ainda de depender da queixa do ofendido, podendo o Ministério Público avançar com o processo de forma oficiosa.
Swissport paga 36 milhões de euros e investe 10,5 milhões de euros nos primeiros cinco anos
A proposta para a aquisição da maioria do capital da CV Handling ascende a 36 milhões de euros, aos quais se somam 10,5 milhões de euros de investimento nos primeiros cinco anos, num compromisso que, segundo a Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA), não se limita a uma lógica de investimento financeiro.
Economia/ China consolida presença em países lusófonos africanos - estudo
Um estudo académico aponta que a China tem vindo a consolidar a sua presença tecnológica e económica nos pequenos países lusófonos da África Ocidental, nomeadamente Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
São Nicolau/ Homem de 42 anos morre por afogamento na zona da Lagoa, em Juncalinho
Um homem de 42 anos morreu sexta-feira por afogamento nas proximidades do mar da Lagoa, na localidade de Juncalinho, município da Ribeira Brava, em São Nicolau.
Política/ MpD apresenta programa eleitoral com aposta em rendimento, emprego e segurança
O presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva, apresentou hoje a plataforma eleitoral do seu partido para as legislativas de 17 de maio.
Médio Oriente/ Trump diz que hostilidades com Irão cessaram para evitar autorização parlamentar
A Casa Branca declarou sábado ao Congresso que as hostilidades com o Irão terminaram, de forma a contornar o prazo legal que obrigaria o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a obter autorização parlamentar para manter a guerra.
Economia/ Preços da oferta turística aumentam 7,3% no primeiro trimestre de 2026 - INE
O Instituto Nacional de Estatística (INE) informou hoje que os preços da oferta turística aumentaram 7,3% no primeiro trimestre de 2026, em termos homólogos, representando um acréscimo de 1,4 pontos percentuais face ao trimestre anterior.
Desporto/ Cabo Verde defronta Sérvia em Portugal em jogo de preparação para o Mundial’2026
A selecção de Cabo Verde de futebol vai defrontar a Sérvia num jogo de preparação para o Campeonato do Mundo de 2026, no próximo dia 31 de Maio, no Estádio do Restelo, em Belém, Portugal.
Academia/ Uni-CV: Simpósio Internacional de Literatura Infantil e Juvenil de Cabo Verde reúne 74 propostas de comunicação
A Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) acolhe de 25 a 27 de Maio o terceiro Simpósio Internacional de Literatura Infantil e Juvenil de Cabo Verde, tendo já divulgado a lista das comunicações aceites.
Cultura/ Maio acolhe “Festival Nacional de Tabanca”
A ilha do Maio acolhe, no dia 3 de Maio, a 1ª edição do “Festival Nacional de Tabanca”, integrado nas actividades culturais alusivas à Festa de Santa Cruz, celebrada na mesma data, que assinala também o Dia Municipal da Tabanca na ilha do Maio, dedicado à valorização desta importante tradição cultural.
Em foco
Opinião
Eufémia Vicente Rocha
Cabo Verde face à escravidão, segundo a ONU, o crime mais grave contra a humanidade
Sheila Pinto Monteiro
Cabo Verde no Mundial 2026: o jogo invisível da Propriedade Intelectual
Manuel Brito-Semedo
23 de Abril: Três Gestos, Um País
