O MpD considera que a Justiça registou avanços significativos na última década, apesar dos problemas que persistem no sector enquanto o PAICV reconhece as reformas realizadas, mas alerta para a morosidade e o elevado número de processos pendentes e a UCID reclama medidas concretas para melhorar a capacidade de resposta dos tribunais.

O líder parlamentar do MpD, Emanuel Barbosa, acusou hoje o Governo de privilegiar a cor partidária em detrimento da competência e do mérito nos processos de nomeação e contratação na Administração Pública. Na mesma linha, a UCID defendeu a necessidade de o Governo garantir que a meritocracia seja uma regra efetiva da governação, ao invés da confiança partidária. Já o PAICV garantiu que estão em curso auditorias em todos os ministérios e assegurou que os cabo-verdianos terão conhecimento dos resultados, no âmbito dos trabalhos de reorganização das contas públicas iniciados pelo actual Governo.

A necessidade de repensar políticas públicas de prevenção e proteção das vítimas de VBG, o aumento dos crimes sexuais, a falta de magistrados e oficiais de justiça e as limitações da inspeção judicial. Questões que a UCID vai levar ao debate parlamentar sobre a Situação da justiça, agendado para esta quinta-feira.

A revista Artiletra assinala, esta quinta-feira, na Assembleia Nacional, os 35 anos de existência, prestando tributo a personalidades que deixaram a sua marca em áreas como a cultura, a educação, a ciência e a economia. Ao longo deste percurso a revista deu espaço a escritores consagrados e a novos autores, contribuindo também para divulgar figuras da história cultural do país. Manter uma publicação cultural durante 35 anos em Cabo Verde tem sido, nas palavras da directora da revista, Larissa Rodrigues, quase um milagre. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, Larissa Rodrigues destaca os sacrifícios para assegurar a continuidade da publicação, o contributo para a divulgação da literatura e da memória cultural cabo-verdianas. O acto comemorativo terá lugar, pelas 18 horas, com a apresentação a cargo da escritora Vera Duarte.

O Provedor de Justiça insistiu hoje na actualização do estatuto e da orgânica da instituição, que remonta ao ano de 2003, bem como a necessidade de uma reforma do sistema prisional cabo-verdiano.

A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Publico (ASSIMP) revelou hoje que a colaboração da Policia Judiciária e da Polícia Nacional na investigação criminal registou reduções de cerca de 20% e 30%, respectivamente, este ano.

Os crimes contra o património representam mais de 50% dos processos criminais que deram entrada no Ministério Público e 53,4% dos processos pendentes no Ano Judicial 2025/26.

Depois de momentos de tensão, sem precedentes, entre o Governo e os deputados que marcaram as duas primeiras sessões da Assembleia Nacional de 17 de Julho e de 20-31 de Julho ficou claro o que muito provavelmente vai acontecer ao longo da legislatura.

​Ontem foi publicado um comunicado da presidência da república a anunciar que o PR requereu ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade relativo à interpretação do artigo único da Resolução n.º 3/X/2021.

O debate sobre o Estado da Nação, sexta-feira, 31 de Julho, podia ter sido diferente. Constituía, por exemplo, uma oportunidade única para, em diálogo com a nação, o novo executivo aprofundar a sua visão futura do país depois de duas semanas atrás ter apresentado o programa do governo para a legislatura.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) esclareceu sexta-feira que não avaliou a execução orçamental de Cabo Verde durante a visita técnica ao país, por não ter recebido dados para esse efeito, após o primeiro-ministro afirmar que a missão permitiu identificar um "disparo" da despesa.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Comunidades e Defesa Nacional, Manuel da Rosa, afirmou esta sexta-feira, 31,que o Governo não tem condições para continuar a suportar os custos associados à manutenção da aeronave King Air 360ER, anunciando que o aparelho deverá ser parado enquanto se aguarda por esclarecimentos sobre a sua aquisição, necessidade operacional e sustentabilidade financeira.

A UCID defendeu hoje uma mudança urgente no modelo de desenvolvimento económico para aumentar a produção nacional e garantir uma distribuição mais justa da riqueza. O MpD, no entanto, considerou que Cabo Verde apresenta crescimento económico, estabilidade das contas públicas e instituições credíveis, ao passo que o PAICV sustentou que os resultados económicos dos últimos anos não se traduziram em melhorias suficientes nas condições de vida dos cabo-verdianos.

A proposta de lei que aprova o Orçamento Rectificativo do Orçamento do Estado para o ano económico de 2026 foi aprovada na especialidade esta quinta-feira, 30, na Assembleia Nacional, com 37 votos favoráveis do PAICV, 30 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID.

A proposta de lei que aprova o Orçamento Rectificativo do Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada hoje, na generalidade, pela Assembleia Nacional, com 37 votos favoráveis da bancada do PAICV, 28 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID.

O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, acusou hoje o anterior Governo do MpD de ter enganado o Fundo Monetário Internacional (FMI) ao não revelar a dimensão da derrapagem das contas públicas, alegando que o aumento da despesa em cerca de oito mil milhões de escudos não foi detetado pela instituição internacional.

A Assembleia Nacional reúne-se na quinta e sexta-feira, 30 e 31, para debater o Estado da Nação, apreciar a situação política, as políticas públicas e os principais resultados económicos do país, além de deliberar sobre a organização interna do Parlamento e a composição das comissões especializadas e das representações parlamentares nacionais e internacionais.

Aprovada a moção de confiança por uma maioria absoluta de 37 deputados (metade mais um) na passada sexta-feira, o governo que até então limitava-se à gestão corrente passou a ter plenos poderes e a ser politicamente responsável apenas perante a Assembleia Nacional. As consequências resultantes da forma como foi conduzido o processo de transferência de poderes na sequência das eleições de 17 de Maio já se fazem sentir.

O Presidente da República de Portugal, António José Seguro, defendeu hoje que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deve assumir um papel mais relevante no cenário internacional, apostando na aproximação às novas gerações e na valorização da língua portuguesa como instrumento de projecção global.

Enquanto o MpD e a UCID consideram que o Programa do Governo apresenta muitas promessas sem clarificar prioridades, custos, financiamento e prazos de execução, o PAICV defende que se trata de um instrumento orientador da governação, com uma agenda centrada no desenvolvimento económico, na inclusão social e na modernização do Estado. Posições defendidas hoje no parlamento durante a apreciação do referido documento.