​São Vicente: Tribunal de Pequenas Causas ainda sem prazo para instalação

O governante explica que a implementação do serviço depende da articulação com o Conselho Superior da Magistratura Judicial e da disponibilidade de recursos humanos, nomeadamente magistrados e funcionários judiciais.

“Depende muito também de como é que o Conselho Superior da Magistratura pretende fazer chegar esses serviços. Nós, no fundo, identificamos a forma de desenhar essas políticas, mas temos que nos sentar à mesa com eles. Portanto, nós estamos a incentivar para isto acontecer, temos que disponibilizar algum recurso, porque precisaremos sempre de magistrados, de funcionários. Os serviços tribunais também perdem muito pessoal”, aponta.

Tendo em conta o cenário, o ministro refere que ainda não existe um calendário definido para a instalação do tribunal de pequenas causas em São Vicente.

“Não estabelecemos, porque depende muito daquilo que o Conselho Superior consegue depois fazer em relação à disponibilização de magistrados para se poder realizar essa instalação”, explica

Clóvis Silva adianta que o prazo só poderá ser definido depois de avaliadas, em conjunto, todas as condições necessárias para o funcionamento do tribunal.

O Tribunal de Pequenas Causas é um órgão da Justiça que permite resolver conflitos simples de forma rápida e sem burocracia.

“É muito importante, principalmente porque é um tribunal que permite resolver aquelas pequenas questões que fazem as pessoas ficar com aquela sensação de que a justiça está muito lenta”, diz.

Clóvis Silva iniciou hoje uma visita de dois dias a São Vicente.

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