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As prioridades foram apresentadas hoje, em conferência de imprensa, pela deputada Zilda Oliveira, que considera urgente encontrar soluções para os problemas estruturais do sector e garantir uma justiça mais célere e eficaz.
“Os dados revelam um sistema que ainda não consegue responder plenamente às necessidades dos cidadãos. Os relatórios revelam gargalos estruturais e sistemáticos que exigem respostas imediatas. Em 2025 foram aprovados diplomas estruturantes para a Justiça, tal pacote da Justiça. E para 2026 foram previstos reforços orçamentais para os Conselhos e para a Procuradoria-Geral da República. Mas esta reforma e o aumento dos recursos financeiros não se traduziu, até ao momento retratado pelos relatórios, numa redução generalizada das pendências processuais”, considera.
A UCID alerta ainda para o elevado número de processos arquivados, sobretudo por desistência da queixa, nos casos de VBG, e por insuficiência de provas. A terceira força política na Assembleia Nacional defende o reforço dos meios humanos e materiais dos serviços especializados do Ministério Público, bem como uma revisão das políticas de prevenção e proteção das vítimas de Violência Baseada no Género e de abuso sexual.
“Por exemplo, sabemos que a nível da VBG temos algumas respostas, as casas de abrigo, mas insuficientes. A nível das situações de abuso, nós precisamos trabalhar na sensibilização, na informação, na proteção das nossas crianças, dos nossos jovens. Nós precisamos levar esse debate às escolas, por exemplo. Nós precisamos criar respostas que permitam às crianças criar algumas defesas. Nós precisamos melhorar a informação aos pais, nós precisamos responsabilizar os pais, os encarregados de educação, a sociedade de uma forma geral”, defende.
A UCID chama a atenção para as limitações da inspeção judicial, aponta problemas nas infra-estruturas judiciais, falta de equipamentos e viaturas e dificuldades no funcionamento do Sistema de Informação da Justiça.
A agenda da segunda sessão parlamentar de outubro inclui um debate com o primeiro-ministro sobre o tema “Transparência e Governação”. A UCID defende o reforço da legislação de proteção dos denunciantes de corrupção, prevenir conflitos de interesses e combater o nepotismo nas nomeações para cargos públicos.
“Nós precisamos continuar a aprimorar a transparência. Infelizmente, por aquilo que temos visto, a prática política é muito diferente do discurso político. E continua a permitir que práticas perversas predominem. O peso do político partidário sobressai face aos interesses da sociedade. Vale lembrar que o serviço público deve estar sempre ao serviço do Estado e nunca ao serviço de um grupo ou partido”, diz.
A segunda sessão parlamentar de Outubro começa esta quarta-feira, com o debate com o Primeiro-ministro sobre “Transparência e Governação”. O debate sobre a Situação da Justiça está agendado para quinta-feira.
