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Informação dada hoje pelo Procurador António Sebastião Sousa, membro do Conselho Superior do Ministério Público, após entregar o Relatório Anual sobre a Situação da Justiça ao presidente da Assembleia Nacional em exercício, Adilson da Graça Jesus.
Conforme o relatório, durante o referido ano judicial, foram movimentados 87.710 processos, dos quais 63.975 transitados do ano anterior; 23.735 processos entrados; 23.560 processos resolvidos (sendo 4.145 acusações, 19.229 arquivamentos e 186 remetidos) e 64.150 processos transitados para 2026/2027.
A pendência aumentou apenas 175 processos, mas sem redução efectiva do passivo acumulado. A taxa global de resolução situou-se em 26,9%.
“Houve aumento da pendência residual - isto quer dizer que o número de entradas de processos crime - em 175, [sobre] o número de processos resolvidos, mas esta situação não quer dizer que não houve melhoria dos serviços. Houve melhoria, mas o Ministério Público teve que efectivamente adequar com os novos estatutos, a nova lei orgânica que entrou em vigor e teve que dar formação a oficiais de justiça. Isso levou a que houvesse uma atenuação na resolução de processos”, justificou.
A Comarca da Praia continua a constituir o principal ponto de pressão do sistema, concentrando 46% das entradas; 49% dos processos resolvidos e 76% da pendência nacional.
São Vicente apresentou uma evolução positiva, reduzindo a pendência em 11% e alcançando uma taxa de resolução de 41,2%.
As melhores taxas de resolução foram registadas em Mosteiros: 95,6%; Paúl: 80,9% e Santa Cruz: 70,7%.
Os crimes contra a propriedade continuam a representar a principal componente da criminalidade processada, correspondendo a 50,2% das entradas e 53,4% dos processos pendentes.
“Sempre os crimes de maior impacto são os crimes contra o património. São esses crimes que têm impacto e representam cerca de mais de 50% dos processos entrados, registados no Ministério. Depois seguem-se os processos, os outros crimes contra pessoas e outros crimes”, avançou António Sebastião Sousa.
Estes são seguindos pelo crimes contra a integridade física e psíquica (13%); crimes contra a liberdade das pessoas (8,5%) e crimes contra a família (7,4%).
Relativamente ao crime de Violência Baseada no Género (VBG), em 2025/2026 entraram no Ministério Público 1.742 processos (+11,2%); foram resolvidos 1.303 processos (-23,8%); a pendência aumentou para 3.275 processos (+15,4%).
Foram produzidas 469 acusações; 832 arquivamentos e duas remessas processuais.
“Os indicadores demonstram pressão crescente sobre a capacidade de tramitação e reforçam a necessidade de especialização, proteção das vítimas e resposta processual célere”, consta do relatório.
O comportamento dos crimes sexuais revelou uma evolução crescente com 750 processos entrados (+ 20,1%), 579 processos resolvidos (- 1,1%) e 1137 processos pendentes (+14,6 %).
