Uma Presidência em fim de mandato e uma recandidatura por confirmar. Se essa candidatura avançar, a suspensão de funções é dada como certa, mas a norma que a impõe reproduz uma disposição que a Constituição da República (CRCV) deixou cair há 27 anos. Pode o Código Eleitoral estabelecer uma suspensão que a CRCV já não prevê, contradizendo a Magna Lei na duração do mandato presidencial? O jurista Olavo Freire responde, e interpreta a norma eleitoral, o mandato presidencial e o regime constitucional de substituição do Chefe de Estado.

Victor Fidalgo falou com o Expresso das Ilhas sobre o momento económico actual de Cabo Verde. A entrevista ao economista e consultor internacional faz a manchete na edição desta semana.

O PAICV chamou a imprensa para denunciar o que consideram graves e reiteradas violações do código eleitoral que vem sendo levado a cabo pelo Governo, considerando que a Comissão Nacional de Eleições não tem instaurado processos contra-ordenacionais a fim de garantir igualdade de oportunidades entre os partidos políticos.

O presidente do PAICV, Francisco Carvalho, afirmou hoje que a eventual substituição na Câmara Municipal da Praia será conduzida em conformidade com o Código Eleitoral, sublinhando que a lei é clara nesta matéria e que a sua actuação seguirá estritamente o que está previsto no diploma.

Esta é a deliberação proferida , por unanimidade pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) , a 1 de Abril , na sequência de um pedido de esclarecimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PAICV sobre a aplicabilidade do artigo 383.º do Código Eleitoral.

Cabo Verde deverá testar um sistema piloto de votação electrónica nas próximas eleições presidenciais, apesar de o projecto não poder ser implementado nas legislativas.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE), ao abrigo do disposto nos números 1 e 2 do artigo 19º do Código Eleitoral (CE), elaborou e aprovou o presente Calendário Eleitoral referente às Eleições dos Deputados à Assembleia Nacional marcadas para o próximo dia 17 de maio de 2026, através do Decreto-Presidencial n.º 2/2026, de 9 de fevereiro, publicado no Boletim Oficial n.º 15/1, I Série, de 9 de fevereiro.

As recentes eleições legislativas em Portugal marcaram uma viragem política relevante. A vitória expressiva da Aliança Democrática, liderada pelo PSD, marca a consolidação do atual ciclo e lança um novo quadro político pintado com tons da hecatombe da esquerda e o fim do bipartidarismo tradicional, acompanhados por um crescimento expressivo da extrema-direita, o que coloca desafios sérios à estabilidade democrática, à governabilidade do país e o relacionamento com os PALOP.

O Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Austelino Correia, alertou hoje os parlamentares sobre o risco de não conseguirem aprovar, dentro do prazo, a proposta de lei que altera o Código Eleitoral.

A Assembleia Nacional retoma esta quarta-feira, 7, a discussão na especialidade da proposta de lei que visa alterar, pela quinta vez, o Código Eleitoral de Cabo Verde.

A proposta de lei que procede à quinta alteração ao Código Eleitoral foi discutida hoje na especialidade na segunda sessão ordinária do mês de Abril, com destaque para a suspensão de vários artigos.

Neste último número de Março, mês da mulher, damos destaque à entrevista com Filomena Fortes, presidente do Comité Olímpico Cabo-verdiano.

A alteração ao Código Eleitoral cabo-verdiano, aprovado pela lei n.º 92/V/99, de 8 de Fevereiro, vai ser discutida, na especialidade, na sessão plenária parlamentar, cujos trabalhos se iniciam na próxima quarta-feira, 26.

O Tribunal Constitucional decidiu que a inclusão da dotação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) no orçamento privativo da Assembleia Nacional é inconstitucional, por violar o princípio de independência do órgão, previsto no Código Eleitoral e na Constituição da República. Contudo, a decisão não foi unânime entre os membros do tribunal. O Juiz Conselheiro Aristides Lima, no seu voto dissidente, argumenta porque essa norma, por si só, não é uma violação desse princípio.

O parlamento realiza, entre hoje e sexta-feira, a primeira reunião plenária de 2025 que vai debater, entre outros temas, duas propostas para a implementação do recenseamento automático e voto electrónico.

Na recta final para as eleições de 1 de Dezembro, os candidatos intensificam as acções de campanha, que termina às 24h desta sexta-feira. A par com os comícios, realizados principalmente pelos maiores partidos, o porta-a-porta tem sido uma aposta por todos os municípios, num apelo directo e mais personalizado ao voto. E esta semana foi também lançado o debate sobre as limitações do voto antecipado, após o Tribunal da Praia ter deferido este acto ao antigo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

A Comissão Nacional de Eleições, nos termos do artigo 362º do Código Eleitoral,torna público todas as listas concorrentes às Eleições Gerais dos Titulares dos Órgãos Municipais de 01 de Dezembro de 2024.

Revisão Constitucional, revisão do Regimento da Assembleia Nacional escolha de novos dirigentes para os Órgãos Externos à Assembleia Nacional são temas que vão marcar o ano parlamentar que começa na próxima quarta-feira. Governo, PAICV e UCID perspectivam o que será um ano político marcado por eleições autárquicas e pela preparação das legislativas de 2026.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE), ao abrigo do disposto no art.º 19.º, n.ºs 1 e 2 do Código Eleitoral (CE), elaborou e aprovou o presente Calendário Eleitoral referente às Eleições Gerais dos Titulares dos Órgãos Municipais marcadas para o próximo dia 1 de dezembro de 2024.

MpD apresentou candidatos à presidência das assembleias municipais. Fernando Elísio Freire, vice-presidente do partido, garantiu, em conferência de imprensa que o partido está empenhado em continuar a ser “o maior partido autárquico alinhado com o ADN dos cabo-verdianos”. Igualdade de género garantida através da divisão igual de candidaturas entre homens e mulheres.