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“Vamos pedir uma extensão de três meses, a partir de Janeiro e até Março”, trabalhando “em conjunto com a equipa do FMI para entregar documentos que estão em falta, dificultando a conclusão”, explicou Maria José Lopes, secretária de Estado das Finanças.
A governante falava nas instalações do Ministério das Finanças, na Praia, numa conferência de imprensa conjunta com Martin Schindler, chefe da missão do FMI que decorreu no país deste 28 de Outubro e que hoje terminou.
“Estamos perante dois programas complexos e quatro reformas que envolvem três ou quatro ministérios e várias instituições. Só por isso justifica pedir uma extensão”, acrescentou.
Maria José Lopes apontou o atraso nas contas da empresa estatal de aviação como exemplo do que “dificulta a conclusão”.
“Em relação à Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), por vários motivos, as contas de 2023, 2024 e 2025 ainda não foram aprovadas” nem auditadas, e precisam de o ser, informou.
Por outro lado, no âmbito do programa Instrumento de Resiliência e Sustentabilidade (RSF), ainda estão por fechar reformas relacionadas com os setores da água e energia.
A análise “inclui um estudo em relação ao preço efetivo e preço de custo, um processo que exige tempo e estamos há apenas quatro meses na governação”, acrescentou.
“Eram muitas questões, muito esclarecimento”, mas a governante acredita que “até março as condições vão estar criadas” para as duas partes chegarem a um acordo para fechar as revisões que faltam.
Martin Schindler, chefe da missão do FMI, referiu que houve “muitos assuntos e muitos dados para processar” e defendeu “uma revisão cuidada”.
“Fizemos progressos e vamos continuar” o trabalho técnico conjunto, referiu.
Sobre a situação do país, referiu que a economia “continua a mostrar-se resiliente, apesar de um contexto externo desafiante”.
“O crescimento mantém-se robusto, a inflação está controlada, a posição externa é sólida e as reservas internacionais mantêm-se em níveis historicamente elevados”, indicou o chefe de missão.
Schindler saudou a meta orçamental para 2027 com um excedente primário de 0,9% do PIB, mas referiu que “as projeções ambiciosas de receitas, o aumento das despesas correntes e novos subsídios poderão limitar a margem orçamental necessária para responder a choques futuros”.
A missão do FMI decorreu desde 28 de outubro para realizar a oitava e a nona revisões da Linha de Crédito Alargada (ECF) e a quarta e quinta revisões do Instrumento de Resiliência e Sustentabilidade (RSF).
A linha de crédito ECF foi aprovada em junho de 2022, alargada até dezembro de 2026, para um total de 60 milhões de euros, prevendo desembolsos periódicos alinhados com um programa para fortalecer as finanças públicas e colocar a dívida numa trajetória descendente, reduzir os riscos orçamentais decorrentes das empresas públicas e melhorar a gestão financeira.
O programa RSF, aprovado no final de 2023, vale 29 milhões de euros, também com desembolsos periódicos, para apoiar a resiliência face às alterações climáticas com captação de investimento externo e reformas governamentais.
Os desembolsos finais dependem da conclusão das últimas revisões e da aprovação pelo Conselho Executivo do FMI.
