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Critica a intervenção dos partidos nas presidenciais e acusa o anterior Presidente da República, José Maria Neves, de ter ultrapassado as suas competências constitucionais. Defende uma Presidência assente nos mecanismos de controlo e equilíbrio entre os órgãos de soberania e numa «vontade de Constituição». Casimiro de Pina diz contar agora com mais apoios e pretende transformar a «medalha de bronze» de 2021 numa «medalha de ouro». Nesta entrevista, explica a sua visão para a Presidência, o papel que atribui ao chefe de Estado e as prioridades que pretende assumir caso seja eleito.
Em 2021 ficou em terceiro lugar nas eleições presidenciais. Cinco anos depois, volta a candidatar-se. O que aprendeu com aquela candidatura e o que faria hoje diferente?
Em 2021, de entre 7 candidatos presidenciais, fiquei efectivamente na terceira posição. Como costumo dizer, lembrando os jogos olímpicos, conquistei a Medalha de Bronze. Foi realmente um feito importante, naquelas circunstâncias. Os partidos políticos, sobretudo o PAICV e o MpD, intervêm de forma escandalosa nas eleições presidenciais. Não deve ser assim. Isso aconteceu em 2021 e, desde então, assinalei este aspecto negativo, que deturpa, por completo, a letra e o espírito da actual Constituição da República. É um resquício tardio da cultura política totalitária. Os partidos políticos tentam ocupar todos os espaços da sociedade civil e “colonizar” as instituições democráticas, subvertendo, pelo caminho, a própria carta magna desta II República. Não cometi muitos erros nas anteriores presidenciais. Pelo contrário, e isso foi amplamente reconhecido pelos cabo-verdianos, e até pela imprensa, fiz uma campanha bastante pedagógica, cívica e esclarecedora, enriquecendo os debates e fortalecendo a ideia de supremacia da Constituição, que constitui o nosso Estado de direito democrático e esta República da Liberdade. Fui e tenho sido um defensor intransigente de uma Filosofia Constitucional adveniente de um amplo movimento de ideias que vem dos séculos XVI e XVII e desemboca, depois, na Constituição norte-americana de 1787 e nalgumas Declarações de Direitos absolutamente fundamentais, e que perfazem o espírito mais nobre da modernidade. É um círculo virtuoso que devemos preservar a todo o custo. Voltando ainda à questão das Medalhas. Neste momento, nestas eleições de 15 de Novembro de 2026, pretendo, com o apoio dos cidadãos deste país, conquistar a Medalha de Ouro. A República precisa de alguém que compreenda, antes de tudo, a sua Constituição como projecto civilizacional e tenha uma fortaleza de alma, inabalável, capaz de transformá-la em norma efectiva e quotidiana.
Tem afirmado que Cabo Verde vive uma subversão constitucional e um ataque por dentro à democracia. Que actos ou decisões considera terem violado a Constituição e qual deveria ter sido a resposta do Presidente da República?
Sim, tem havido, entre nós, uma indiscutível subversão constitucional e um ataque à democracia por dentro. É um facto. Já falei disto algumas vezes. Exemplos? Basta vermos as constantes manigâncias e arbitrariedades praticadas pelo sr. José Maria Neves, que ocupou o cargo de PR a partir de 2021 e, desde então, se dedicou, com esmero, à desconstrução das bases axiológicas do Estado de Direito e da Constituição da República de 1992. É um panorama bastante curioso e preocupante, que nos faz lembrar as vicissitudes que rodearam a velha República de Weimar, do pós-Primeira Guerra Mundial, a qual foi destruída através da combinação de uma mentalidade autocrática com a ausência de blindagem constitucional. Sem garantias efectivas as instituições democráticas correm sérios perigos. É um debate que temos que fazer. José Maria Neves invadiu constantemente a esfera de actuação do último Governo do MpD e do próprio Parlamento, tentando governar, unilateralmente, a partir do Palácio do Plateau. Fez isso durante o mandato inteiro. Tentou, por exemplo, ditar uma política linguística enviesada, a partir de premissas ideológicas herdadas da ditadura revolucionária do partido único. Foi, de facto, um PR caricato e invulgar. Fazia também concorrência ao Governo, organizando conferências sobre matérias da competência governamental, como a política marítima, etc., etc. Ora, um PR não deve fazer oposição aberta ao Governo, ainda por cima em matérias que não são da sua competência constitucional. Além disso, no caso da dita “primeira-dama”, o então Presidente da República cometeu, de uma assentada, 7 ou 8 crimes graves, fixando, à margem das leis e da Constituição, um “salário” de 310 contos por mês à sua namorada. O dr. José Neves é, efectivamente, um caso-de-estudo internacional. Nunca se viu nada assim em nenhuma democracia constitucional deste mundo. Cometeu vários crimes (puníveis, nalguns casos, com penas superiores a 10 anos de prisão) e, entretanto, ficou tranquilamente no seu cargo de PR, como se nada tivesse acontecido. Trata-se de uma ausência total de cultura constitucional e, claro está, de vergonha. Mas é bom que se diga que a dra Joana Rosa, na altura Ministra da Justiça, manteve-se também indiferente e não lavrou, publicamente, o mais leve protesto contra esse inconcebível estado de coisas. O Estado de direito foi duramente maltratado e vilipendiado e ela ficou calada, por pura conveniência e/ou cinismo. Francis Fukuyama tinha inteira razão: não há qualquer democracia sem democratas.
Se for eleito, onde colocaria a fronteira entre uma presidência activa e a ingerência na governação?
O meu lema-programa é muito claro: Cumprir a Constituição. Este ponto é crucial e mesmo decisivo. O Presidente da República é o guardião máximo da Constituição. Tem de conhecer a Constituição escrita, mas sobretudo a já referida Filosofia Constitucional. Com esta fina consciência das coisas, serei tranquilamente o Presidente da República de que Cabo Verde precisa neste momento, contribuindo para o bom andamento dos assuntos públicos. Os órgãos de soberania devem funcionar num quadro estrito de previsibilidade. O sistema de “checks and balances” deve funcionar, porque é isto que garante o bom funcionamento das instituições democráticas. É fundamental que o PR tenha uma constante e irredutível “vontade de Constituição”, na feliz acepção de K. Hesse. Só assim será garantida a célebre “magistratura de influência”, no quadro valioso de um Estado de direitos fundamentais.
Diz que pretende reforçar o Estado de Direito e a cultura constitucional. Quais seriam as três primeiras iniciativas concretas para atingir esse objectivo?
É difícil elencar prioridades. O Estado de Direito, a democracia, os direitos humanos e a supremacia da Constituição serão sempre a minha bússola de actuação. Como dizia um mestre estrangeiro que admiro, a Constituição da República deve ser ensinada, amada e concretizada diariamente. Não pode ser uma simples “folha de papel”. Jamais. Vou apostar, no âmbito das minhas funções, na educação para a cidadania e para a Constituição. Do Presidente da República vem um impulso determinante. Através dos mecanismos constitucionais específicos, farei o controlo rigoroso dos actos normativos públicos, etc., e da sua conformidade com a lei fundamental do Estado. O Presidente da República deve ser o primeiro defensor do Estado constitucional, na sua dimensão formal, procedimental e material. É isto que irá sustentar, em última instância, a própria credibilidade externa de Cabo Verde e atrair, já agora, os capitais e recursos para o ambicionado desenvolvimento nacional. O “soft power” e a força das instituições democráticas representam, hoje, um diferencial poderoso. No caso de um pequeno Estado insular como Cabo Verde este aspecto é determinante. O PR deve saber ler a República, a partir dos seus valores e interesses permanentes.
Como afirmou, pretende fazer desta campanha uma “fina leitura da Constituição da República enquanto projecto civilizacional”. Que mudança concreta na vida dos cabo-verdianos pretende introduzir como Presidente?
5 - O Presidente da República não governa. Mas influencia, fiscaliza, orienta, e sinaliza. É nisto que consiste a sua célebre “magistratura de influência”. Temos um Governo que define, nos termos da nossa Constituição escrita, a política interna e externa do país, de Cabo Verde. Mas o Presidente é um árbitro, que vigia quotidianamente o cumprimento da Constituição e vela, com responsabilidade, pela integridade das nossas instituições democráticas. A importância da Constituição e dos mecanismos democráticos é algo decisivo. Não pode ser negligenciado. A Constituição é que nos garante coisas valiosas como a Liberdade, a Justiça, a Segurança ou a Solidariedade. Sem isso não haverá qualquer progresso humano ou desenvolvimento. Os cabo-verdianos sabem disto particularmente, porque viveram, de 1975 a 1990, debaixo de uma ditadura. A falta de uma autêntica Constituição e de direitos fundamentais origina e originou, desde sempre, muito sofrimento humano, abusos, pobreza, injustiças flagrantes. Hoje a Liberdade e a Justiça são valores universais e estão inscritos na Declaração dos Direitos Humanos de 1948. A função da Constituição é, pois, libertar, garantir a dignidade humana e emancipar as sociedades. O resto depende da cultura cívica dos cidadãos, de todos nós. O Presidente da República não faz tudo. Longe disso. Um grande sociólogo norte-americano escreveu isto, certa vez: “No civil society, no democracy”. Manter esta Constituição da dignidade humana é uma tarefa sagrada de todos nós.
Em 2021 afirmou ter concorrido “praticamente sem apoio partidário e recursos financeiros”. Desta vez, com que apoios políticos e recursos conta para transformar a “medalha de bronze” em “MEDALHA DE OURO” nas eleições de 15 de Novembro?
Tenho mais apoios neste momento, fruto da minha coerência. As pessoas sabem que ofereço as melhores garantias para ser um verdadeiro guardião-da-Constituição. E conto, por isso, com o apoio dos democratas genuínos deste país nesta jornada pela República e pela Liberdade. Quero vencer as eleições de 15 de Novembro próximo logo à primeira volta. José Maria Neves é, muito provavelmente, o pior Presidente da República que já tivemos desde 1975. Já vimos que a sua actuação foi e tem sido horrível, arbitrária e mesmo criminosa. Joana Rosa, com mais ou menos astúcia burocrática, foi também cúmplice, calando-se, maquiavelicamente, enquanto a Constituição de 1992 era violentamente retalhada. A opção racional e útil é votar Casimiro de Pina em Novembro e garantir, nestes tempos sombrios, a presença de alguém com sólida preparação científico-filosófica e fortaleza de alma comprovada para defender a Constituição e os seus valores supremos, aliás, como sempre fiz ao longo dos anos. É disto que precisamos.
Tem apelado ao apoio de sectores do MpD, da UCID e de movimentos cívicos. Que papel espera que essas forças desempenhem na sua candidatura e que garantias oferece de independência face a eventuais apoios partidários?
Sei que tenho muitos apoios neste momento. Mas as eleições presidenciais não podem ser transformadas, como pretendem alguns, numa espécie de “segunda volta das legislativas”. É uma forma de manipulação inaceitável. Alguns (e algumas...) pseudodemocratas cá do burgo estão a deturpar, por completo, o espírito de Cidadania que deve nortear as eleições presidenciais. Não respeitam a Constituição da República. É um processo político mesmo kafkiano. A intervenção dos partidos políticos deve ser discreta. Não é por acaso que os partidos não podem apresentar candidaturas. Só as figuras individuais é que podem concorrer às eleições presidenciais. Vejo por aí, todavia, certos candidatos a reboque de partidos políticos. Houve uma que até obrigou a sua facção partidária a apoiar a sua candidatura uma semana antes das eleições directas no partido. É uma confissão de fragilidade e de ausência clamorosa de cultura constitucional. Da minha parte, respeito os cabo-verdianos e sempre respeitarei, também, a Constituição da República vigente. É esta a grande diferença.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1296 de 30 de Setembro de 2026.
