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“Aproveita-se a presente alteração para aperfeiçoar o regime aplicável aos nacionais de países sujeitos à obrigação de obtenção de visto previamente à chegada ao território nacional”, lê-se no documento.
O decreto-lei 49/2026 detalha que é permitido “que o respetivo pedido e concessão possam ser efetuados através de plataforma digital, sem prejuízo da manutenção de uma avaliação prévia e reforçada de segurança e de risco migratório”.
Ou seja, depois do contacto via Internet, continuará a haver uma análise do pedido que pode levar a uma entrevista presencial ou outras formas de escrutínio.
Os controlos extras serão acionados “quando se mostrem necessários à salvaguarda da ordem pública, da segurança nacional e à prevenção da imigração irregular, do tráfico de seres humanos e da criminalidade transnacional”.
Mantém-se a impossibilidade de obter o visto à chegada a Cabo Verde.
Em janeiro, o arquipélago passou exigir visto prévio presencial para cidadãos de 91 países e territórios, de acordo com uma avaliação de riscos, para “reforçar a segurança através de entrevistas diretas, impedindo a emissão automática ‘online’”.
Da lista consta um único país europeu, a Bielorrússia.
Entre as economias asiáticas mais influentes, a lista inclui a Indonésia.
Entre os países africanos, estão elencados o Egito, Argélia e Etiópia.
O México é o único país da América do Norte na lista, ao lado de pequenos territórios da América Central e Caraíbas, enquanto a América do Sul inclui países como Colômbia, Chile ou Venezuela.
Além dos casos típicos (tripulantes, pessoal em missão, entre outros), os nacionais dos 91 países listados só beneficiam de exceção se forem residentes em Cabo Verde, na União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Reino Unido, San Marino, Suíça, Vaticano, Brasil, Canadá ou Estados Unidos.
