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A proposta foi apresentada no âmbito das audições destinadas a recolher contributos de entidades ligadas ao sector da Justiça, tendo em vista a preparação do debate parlamentar sobre a situação da Justiça em Cabo Verde, agendado para a II Sessão Plenária de Outubro.
Conforme explicou Júlio Martins à imprensa, a proposta passa por ponderar, com serenidade, a possibilidade de junção dos dois tribunais, de modo a criar secções especializadas para dar resposta aos processos urgentes, nomeadamente aos processos-crime acumulados e aos de natureza laboral, administrativa e cível.
“Porque, tendo um único tribunal com sete magistrados, estou convencido de que trabalharemos melhor do que ter dois tribunais, um com quatro, outro com três magistrados”, defendeu.
Além da proposta de fusão dos Tribunais da Relação de Sotavento e de Barlavento, o bastonário da OACV propõe a transferência da sede do Tribunal da Relação de Sotavento, actualmente instalada na Assomada, para a cidade da Praia, por considerar que a medida poderá melhorar a eficiência e a segurança na tramitação dos processos.
De acordo com Júlio Martins, a maioria dos processos é decidida na Comarca da Praia, pelo que a proximidade entre o Tribunal da Relação e os tribunais da capital permitiria reduzir as deslocações físicas dos processos e os riscos associados ao seu transporte, sobretudo nos casos de elevada complexidade criminal.
O bastonário revelou ainda que a Ordem dos Advogados apresentou um projecto de lei sobre gestão e eficiência processual, com o objectivo de permitir um conhecimento mais aprofundado da situação da Justiça em Cabo Verde, através do acesso a dados detalhados sobre o funcionamento dos tribunais.
“Nós queremos saber qual é a antiguidade dos processos que estão nos tribunais, e isto é um dado que neste momento nós não temos. Queremos saber ainda quantos processos já foram julgados e que aguardam sentenças e precisamos saber, dentro do processo executivo, onde é que está o bloqueio para podermos aplicar as medidas necessárias para fazer acelerar o cumprimento das sentenças”, pontuou o bastonário da OACV.
A audição abordou igualmente questões relacionadas com o acesso à Justiça, a protecção dos advogados no exercício da profissão, a actuação em casos mediáticos e o estatuto da Ordem dos Advogados.
