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A autorização consta numa resolução publicada esta terça-feira, 29.
O Executivo justifica o recurso ao ajuste directo com a urgência e a necessidade de adquirir rapidamente os consumíveis para o Centro de Diálise do HUAN, considerando que a demora resultante de um concurso público poderia comprometer a continuidade dos tratamentos.
Segundo o documento, o Serviço de Hemodiálise do HUAN está integrado na estrutura do Hospital Central da Praia e assegura cuidados especializados a pacientes com problemas renais na Região de Sotavento.
Actualmente, o serviço acompanha mais de 230 pacientes crónicos que perderam a função renal e dependem de tratamento regular.
De acordo com a resolução, a Fresenius Medical Care Portugal, S.A. é actualmente responsável pela comercialização de produtos para o tratamento da insuficiência renal crónica em Cabo Verde.
O contrato terá uma duração de seis meses e o valor total acordado é de 60.821.655 escudos, equivalente, segundo a resolução, a 551.595,29 euros.
O pagamento será feito em duas fases. Com a assinatura do contrato, o HUAN deverá pagar 30 milhões de escudos à empresa.
Os restantes 30.821.655 escudos serão pagos em seis prestações mensais iguais e sucessivas de 5.136.942,5 escudos, após o recebimento das respectivas encomendas.
A despesa autorizada pelo Governo tem cabimentação orçamental no centro de custos do HUAN.
