A Democracia á prova: A responsabilidade da palavra pública

Entre as declarações do candidato Gilson Alves, a referência ao fuzilamento de outro candidato merece particular escrutínio. Para mim, suscita uma questão que ultrapassa a disputa eleitoral: que responsabilidade têm os protagonistas da vida pública quando a linguagem utilizada coloca em causa a dignidade, a segurança e os direitos fundamentais de outros cidadãos?

Inquietaram-me tanto o conteúdo das declarações como a falta de uma intervenção editorial imediata. Era necessário esclarecer o seu alcance, confrontar o candidato com a responsabilidade das palavras utilizadas e dar aos telespectadores os elementos necessários para compreender o que acabavam de ouvir.

Num debate presidencial, a liberdade de expressão é indispensável. Mas a liberdade de expressão não dispensa responsabilidade, sobretudo quando se exerce num espaço de enorme visibilidade pública e perante milhões de expectativas depositadas no processo democrático.

Uma declaração com referências à execução de um adversário político não pode ser analisada exclusivamente como uma manifestação de linguagem eleitoral. Exige contextualização, esclarecimento e escrutínio. O público tem direito a compreender o que foi efetivamente afirmado e quais as consequências que o próprio candidato atribui às suas palavras.

A RTC, enquanto órgão de comunicação social de serviço público, tinha naquele momento uma responsabilidade editorial acrescida. Poderia ter interrompido a dinâmica habitual do programa para solicitar uma explicação inequívoca ao candidato. Caso não obtivesse uma resposta esclarecedora, poderia então avaliar a necessidade de suspender a emissão.

Interromper um debate eleitoral é uma decisão exigente e não deve tornar-se uma resposta automática a opiniões controversas. Precisamente por isso, o primeiro passo deve ser o esclarecimento: distinguir a discordância política de uma linguagem que possa assumir caráter ameaçador ou intimidatório.

Esta intervenção não teria de traduzir uma tomada de posição partidária. Seria, antes, uma decisão editorial destinada a preservar as condições mínimas de responsabilidade e respeito que devem enquadrar um confronto entre candidatos à mais alta magistratura da República.

A objetividade jornalística não significa abdicar do escrutínio perante declarações de particular gravidade. Pelo contrário, quanto maior for o impacto público de uma afirmação, maior deverá ser o cuidado na sua contextualização e no apuramento do seu significado.

Também os outros candidatos tinham a possibilidade de manifestar a sua discordância e exigir uma resposta dos responsáveis pela organização do debate. A sua participação não os obrigava a aceitar todas as condições em que o confronto político decorria. Havia espaço para uma posição coletiva que colocasse os princípios democráticos acima da conveniência de permanecer num programa televisivo.

Esta reflexão não se esgota, porém, no que aconteceu durante o debate.

A apresentação pública da candidatura de Gilson Alves já tinha suscitado questões que mereciam atenção. Transmitida pela RTC no noticiário da noite, em horário nobre, mostrou o candidato num ambiente sombrio, acompanhado por homens encapuçados e armados. No debate presidencial, apresentou-se com vestimenta de camuflagem e um boné com a inscrição «ME NE FREGO». A associação desta expressão ao Partido Nacional Fascista de Benito Mussolini exige, por sua vez, contextualização histórica.

Estes elementos, considerados em conjunto com as declarações sobre o fuzilamento de um adversário político, justificavam uma análise jornalística mais aprofundada.

Não pretendo atribuir automaticamente um significado jurídico ou ideológico definitivo a cada escolha visual. Os símbolos devem ser contextualizados e interpretados com rigor. Mas seria igualmente errado ignorar a sua dimensão comunicativa, sobretudo quando surgem associados a declarações que suscitam preocupações sobre a forma como se concebe o exercício do poder político.

Que avaliação fez a direção editorial da RTC daquela apresentação da candidatura? Que critérios orientaram a decisão de transmitir aquelas imagens? Houve alguma análise da simbologia utilizada? E que importância foi atribuída à repetição da referência ao fuzilamento durante o debate?

São questões legítimas, dirigidas a uma instituição cuja missão de serviço público implica informar, contextualizar e proporcionar aos cidadãos instrumentos para compreender os acontecimentos políticos.

O episódio coloca também uma questão constitucional que merece ser discutida com seriedade: a relação entre as regras de acesso ao poder e os valores que devem orientar o seu exercício.

Uma questão é a apreciação jurídica da elegibilidade; outra é a avaliação política, ética e institucional das posições de quem pretende exercer funções de soberania. A elegibilidade depende de pressupostos jurídicos concretos. Não defendo que determinadas declarações ou escolhas de indumentária produzam automaticamente a exclusão de alguém de uma eleição.

Confundir estes planos empobrece o debate público.

A Constituição da República de Cabo Verde não se limita a estabelecer procedimentos eleitorais ou a definir a organização dos órgãos de soberania. Consagra valores fundamentais que dão sentido à própria existência do Estado e delimitam o exercício do poder.

A dignidade da pessoa humana, a proteção dos direitos fundamentais, o pluralismo político e a convivência democrática não são princípios acessórios. Constituem referências essenciais para avaliar as práticas e os comportamentos de todos os que intervêm na vida pública.

É precisamente por isso que importa refletir sobre a responsabilidade das instituições perante manifestações que suscitam dúvidas quanto à sua compatibilidade com esses princípios.

A questão não consiste em impedir que os cidadãos expressem opiniões incómodas, discordantes ou até profundamente controversas. Consiste em perceber onde termina a controvérsia política e onde começa a utilização da ameaça e da intimidação como instrumentos de afirmação pública.

Uma democracia precisa de garantir o confronto de ideias, mas também de assegurar que esse confronto decorre num quadro de respeito pela vida, pela liberdade e pela integridade de todos os cidadãos.

A competição eleitoral não suspende esses deveres. Quem ambiciona ocupar a Presidência da República deve ser objeto de escrutínio público particularmente exigente, precisamente porque pretende assumir responsabilidades institucionais de grande relevância.

O exercício do poder político não pode ser dissociado dos valores que legitimam esse mesmo poder.

Também por isso, considero importante que se discuta a responsabilidade dos partidos, dos candidatos, dos órgãos de comunicação social e das instituições competentes. Cada um tem atribuições próprias e não se deve exigir a uns que substituam as funções dos outros. Mas nenhum destes intervenientes está dispensado de refletir sobre o impacto das suas decisões na qualidade da democracia.

O que questiono é a adequação da resposta institucional e editorial perante a gravidade do que foi dito, não uma suposta concordância de todos os que permaneceram no estúdio. Não existem elementos que permitam fazer essa generalização.

A continuidade de um programa televisivo não pode constituir, por si só, o critério determinante de uma decisão editorial. Há circunstâncias em que a responsabilidade de informar exige abandonar a rotina, introduzir uma pausa e dar prioridade ao esclarecimento do que acabou de acontecer.

Os cidadãos não acompanham os debates presidenciais apenas para conhecer propostas eleitorais. Esperam também que os candidatos demonstrem compreender a natureza das responsabilidades a que se propõem e que as instituições que organizam esses momentos públicos atuem de acordo com os princípios que lhes dão legitimidade.

Seria importante que a RTC explicasse publicamente os critérios editoriais que orientaram a condução do debate e a transmissão da apresentação da candidatura. Esse esclarecimento permitiria discutir não apenas o que aconteceu, mas também a forma de responder a situações semelhantes no futuro.

É neste sentido que considero que o episódio deve merecer uma reflexão que não termine com o encerramento da campanha ou com a divulgação dos resultados eleitorais.

O que está em causa é a qualidade da nossa cultura democrática e a forma como reagimos quando determinadas manifestações políticas desafiam os princípios fundamentais da República.

Não podemos deixar que a repetição de comportamentos ou declarações de natureza intimidatória reduza a capacidade coletiva de questionamento. A familiaridade com determinadas linguagens não lhes retira gravidade, nem transforma em aceitável aquilo que merece ser escrutinado.

Escrevo porque considero que Cabo Verde deve discutir estes acontecimentos sem receio, mas também sem precipitação; com firmeza nos princípios e rigor na apreciação dos factos.

A defesa da democracia não pertence exclusivamente aos partidos, aos jornalistas ou aos titulares de cargos públicos. É uma responsabilidade que atravessa toda a sociedade e que exige instituições conscientes do seu papel, cidadãos atentos e protagonistas políticos capazes de reconhecer os limites do exercício do poder.

A República merece que esses limites sejam levados a sério.

Uma democracia não se sustenta apenas no cumprimento formal dos procedimentos. Sustenta-se também na capacidade das suas instituições para reconhecer quando os princípios da convivência democrática estão em causa e responder em sua defesa.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1301 de 04 de Novembro de 2026.