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O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou hoje às autoridades egípcias para que "ponham fim a todas as formas de assédio contra jornalistas e órgãos de comunicação independentes", que enfrentam múltiplos processos judiciais.
"Estamos a assistir a uma intensificação dos ataques à liberdade de imprensa por parte das autoridades egípcias, que estão a visar, perseguir e assediar jornalistas independentes", disse a porta-voz da organização, Thameen Al-Kheetan, em comunicado.
Nas últimas semanas, as autoridades egípcias detiveram toda a equipa do portal de verificação de factos Matsadaash, ordenaram o encerramento do portal do principal meio de comunicação independente, o Mada Masr, e condenaram, à revelia, a sua diretora, Lina Attalah, a uma pena de um ano de prisão.
"Esta situação alarmante tem de acabar imediatamente. Os jornalistas precisam de poder realizar o seu trabalho sem intimidação ou represálias", defendeu o porta-voz.
Segundo o Alto Comissariado, seis jornalistas, representando toda a equipa do Matsadaash, continuam detidos e, de acordo com os seus advogados, "foram sujeitos a tortura e outras formas de maus-tratos, e obrigados a gravar confissões falsas".
Al-Thameen denunciou ainda o "constante assédio judicial" contra Lina Attalah, que, referiu, está relacionado com o seu trabalho jornalístico.
Condenada no mês passado por gerir um portal sem autorização, foi detida antes de ser libertada após o pagamento de uma multa. O tribunal ordenou ainda o encerramento do portal.
A jornalista deverá comparecer novamente em tribunal esta semana em relação a um outro caso que remonta a 2024, observou a agência da ONU, expressando "preocupações renovadas sobre o devido processo legal e julgamentos justos, particularmente em relação aos obstáculos ao acesso a recursos legais".
Os jornalistas detidos têm ainda, como lembrou o Alto Comissariado, o direito a ter acesso confidencial a advogados, contacto com familiares, assistência médica necessária e acesso a medicamentos, além de serem garantidas condições humanas de detenção.
"Todas as alegações de tortura, maus-tratos ou confissões forçadas devem ser prontamente investigadas e os responsáveis devem ser julgados, defendeu.
"Apelamos ao Egito para que acabe com todas as formas de assédio contra jornalistas e órgãos de comunicação social, e para que respeite e garanta o direito à liberdade de expressão, incluindo o direito à informação", reiterou.
O porta-voz pediu especificamente às autoridades egípcias que "libertem todos os jornalistas do Matsadaash e retirem as acusações contra eles pelo seu legítimo trabalho jornalístico".
Além disso, exigiu a reversão das medidas tomadas para "impedir o trabalho" do Matsadaash e do Mada Masr.
"O povo egípcio tem o direito de ler e ouvir as opiniões expressas através destas plataformas sobre assuntos de legítimo interesse público", sublinhou.
