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O CFP defende que o Ministério das Finanças deve explicitar melhor os factores que sustentam o crescimento previsto e reforçar a análise de sensibilidade das projecções orçamentais a cenários económicos adversos. O objectivo, segundo o parecer, é assegurar maior transparência, prudência e consistência na programação orçamental.
Nas Directrizes do OE2027, o Governo prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,6% e uma inflação média anual de 2%. As projecções do CFP são ligeiramente mais moderadas, apontando para um crescimento de 5,3% e uma inflação de 2,2%.
O crescimento previsto pelo Executivo supera também as estimativas do Fundo Monetário Internacional, de 5%, e do Banco de Cabo Verde, de 4,9%. Perante esta diferença, o Conselho considera necessário fundamentar detalhadamente os pressupostos que sustentam a previsão, sobretudo no que respeita à evolução do turismo, do investimento e da procura interna.
Quanto à inflação, o CFP identifica riscos de subida associados à evolução dos preços internacionais da energia e dos produtos alimentares. A dependência das importações deixa Cabo Verde exposto a choques externos que podem aumentar os custos de produção, reduzir o poder de compra das famílias e pressionar a despesa pública.
O parecer assinala igualmente vulnerabilidades no sector externo, apesar das perspectivas globalmente favoráveis. O excedente da balança corrente deverá corresponder a 2,5% do PIB, enquanto as reservas internacionais deverão cobrir 8,6 meses de importações. Ainda assim, a concentração das receitas externas no turismo e nas remessas dos emigrantes, assim como a dependência do investimento externo, mantém a economia sensível a alterações da conjuntura internacional.
No plano das finanças públicas, o Governo prevê reduzir o rácio da dívida pública de 94,1% do PIB, em 2026, para 90,4%, em 2027. O CFP adverte, contudo, que esta trajectória dependerá do crescimento nominal da economia, do comportamento das receitas e despesas e da concretização de riscos orçamentais, incluindo os relacionados com as empresas públicas e as responsabilidades contingentes.
A Declaração de Riscos Orçamentais para 2027 contempla um cenário adverso em que o crescimento económico abranda para 3% e a inflação sobe para 4,2%. Segundo o CFP, a materialização de riscos desta natureza poderá comprometer a arrecadação fiscal, agravar as necessidades de financiamento do Estado e dificultar a redução da dívida pública.
Embora considere plausível o cenário macroeconómico apresentado pelo Governo, o Conselho sublinha, assim, a necessidade de maior prudência na preparação do OE2027, perante riscos externos e internos que podem afastar a economia das previsões oficiais.
